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Termos e Condições Black Friday
REGULAMENTO OFICIAL DA OFERTA DE CÓDIGO PROMOCIONAL PARA ABERTURA DE NOVA CONTA NA BLACK FRIDAY DA EMBARK, PATROCINADA PELO CONSELHO DE POUPANÇA 529 DO OREGON
DESCRIÇÃO: A Oferta de Código Promocional para Abertura de Nova Conta na Black Friday da Embark (a “Oferta”) permite que até 100 pessoas recebam, cada uma, uma contribuição de até US$ 250 em uma nova Conta de Poupança para Educação Embark 529 (o plano 529 oficial do Oregon).
PATROCINADOR: Conselho de Poupança 529 do Oregon (Oregon 529 Savings Board)
ADMINISTRADOR: Upward Oregon
ELEGIBILIDADE: A participação é restrita a residentes legais do Oregon com pelo menos 18 anos de idade e que possuam um Número de Seguro Social (Social Security Number) ou Número de Identificação do Contribuinte (Taxpayer Identification Number) válido (“Participante”). Funcionários, diretores, executivos, administradores fiduciários e representantes (bem como os respectivos membros de seus domicílios e familiares próximos, como cônjuges, irmãos, pais, filhos e seus respectivos cônjuges) da The Bank of New York Mellon Corporation, Vestwell Administration, LLC e suas afiliadas, do Tesouro do Estado do Oregon (Oregon State Treasury), do Conselho de Poupança 529 do Oregon, da Upward Oregon e de quaisquer de suas afiliadas, bem como de quaisquer parceiros promocionais ou de marketing associados à Oferta (coletivamente, as “Entidades da Oferta”), não são elegíveis para participar.
OBSERVAÇÃO: Este programa é oferecido por tempo limitado, por ordem de chegada. O Patrocinador reserva-se o direito de retirar ou encerrar a Oferta a qualquer momento durante o Período da Oferta.
COMO PARTICIPAR: Os Participantes devem fornecer todas as informações necessárias para abrir uma nova Conta de Poupança para Educação Embark 529 (“Conta Embark”) on-line, pelo site www.embarksavings.com/, durante o Período da Oferta, incluindo a realização de uma contribuição inicial para a conta (“Contribuição Inicial”). Ao abrir a nova conta, os Participantes deverão utilizar o código promocional recebido por mensagem de texto para ativar a Oferta. É permitida apenas uma (1) inscrição por pessoa por meio do site mencionado acima. O beneficiário da nova Conta Embark não poderá ser beneficiário de uma Conta Embark já existente pertencente ao mesmo titular. Contas abertas com recursos transferidos de uma Conta Embark existente não são elegíveis. Inscrições geradas por scripts, macros ou outros meios automatizados serão desclassificadas. Inscrições que não cumprirem este Regulamento Oficial ou que estiverem incompletas poderão ser desclassificadas. Os Participantes deverão concluir integralmente suas inscrições entre 27 de novembro de 2026, às 00h00, horário do Pacífico (PT), e 27 de novembro de 2026, às 23h59, horário do Pacífico (PT) (“Período da Oferta”). Inscrições recebidas fora desse período não serão elegíveis.
CONTRIBUIÇÃO EQUIVALENTE: Os primeiros 100 Participantes que utilizarem o código promocional (“Beneficiários”) receberão um valor equivalente à sua Contribuição Inicial, limitado ao máximo de US$ 250 por Beneficiário (“Contribuição Equivalente”), que será depositado em sua nova Conta de Poupança para Educação Embark 529 no início de janeiro de 2027. Cada Beneficiário deverá atender a todos os requisitos de elegibilidade para ser titular de uma Conta Embark e fornecer todas as informações necessárias para o processamento da Contribuição Equivalente. Caso o Beneficiário não atenda aos requisitos da conta Embark ou deixe de fornecer as informações necessárias, outros Beneficiários poderão ser selecionados. A Contribuição Equivalente é intransferível, não possui valor de resgate em dinheiro e poderá estar sujeita a impostos ou obrigações de declaração conforme a legislação aplicável. Todas as inscrições elegíveis serão analisadas quanto ao cumprimento das regras, e até 100 Beneficiários serão confirmados em até 60 dias após o término do Período da Oferta.
CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO: Ao aceitar a Contribuição Equivalente, cada Beneficiário concorda que será responsável por (a) todos os impostos federais, estaduais e locais, incluindo impostos sobre a renda, se aplicáveis, relacionados ao recebimento e à utilização da Contribuição Equivalente; e (b) todos e quaisquer custos associados ao recebimento e à utilização da Contribuição Equivalente. O Beneficiário também concorda em fornecer seu Número de Seguro Social ou Número de Identificação do Contribuinte Federal para fins de declaração fiscal, caso solicitado. Não será permitida a transferência ou substituição da Contribuição Equivalente.
CONCORDÂNCIA COM O REGULAMENTO OFICIAL: Ao participar da Oferta, cada Participante concorda plena e incondicionalmente em aceitar este Regulamento Oficial e as decisões da Upward Oregon, que serão definitivas e vinculantes em todas as questões relacionadas à Oferta.
CONDIÇÕES/ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Ao participar da Oferta, os Participantes: (a) isentam as Entidades da Oferta de toda e qualquer responsabilidade por reivindicações, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de sua participação na Oferta, incluindo o acesso não autorizado ou ilegal a informações de identificação pessoal ou informações confidenciais, ou o recebimento, a posse, o uso ou o uso indevido de uma contribuição; (b) concordam em indenizar e isentar cada uma das Entidades da Oferta de toda e qualquer responsabilidade por reivindicações, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer natureza causados a terceiros em decorrência da participação do Participante na Oferta; e (c) reconhecem que as Entidades da Oferta não fizeram, nem são de qualquer forma responsáveis por, qualquer garantia, declaração ou compromisso, expresso ou implícito, de fato ou de direito, relacionado à Oferta.
Nem as Entidades da Oferta nem quaisquer prestadores de serviços serão responsáveis pela transcrição incorreta ou imprecisa das informações dos Participantes, por erros, falhas humanas ou de outra natureza, problemas técnicos, perda ou atraso na transmissão de dados, omissões, interrupções, exclusões, defeitos, falhas nas linhas de qualquer rede telefônica, equipamentos de informática, softwares, impossibilidade de acesso a qualquer serviço on-line ou site, ou qualquer outro erro ou mau funcionamento, nem por quaisquer lesões ou danos ao computador do Participante ou de qualquer outra pessoa relacionados ou decorrentes da participação nesta Oferta.
ATENÇÃO: QUALQUER TENTATIVA DE UM PARTICIPANTE OU DE QUALQUER OUTRA PESSOA DE ADULTERAR, MANIPULAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA COMPROMETER O FUNCIONAMENTO LEGÍTIMO DA OFERTA PODERÁ CONSTITUIR VIOLAÇÃO DAS LEIS PENAIS E CIVIS. CASO OCORRA TAL TENTATIVA, O PATROCINADOR E SUAS AFILIADAS RESERVAM-SE O DIREITO DE COOPERAR COM A RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL DOS ENVOLVIDOS E DE BUSCAR TODAS AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. A não aplicação de qualquer disposição deste Regulamento Oficial não constituirá renúncia ao direito de aplicá-la. Se, por qualquer motivo, a Oferta não puder ser realizada conforme planejado, ou se houver intervenção não autorizada, fraude, ação de qualquer Participante, falha técnica ou qualquer outra causa que, a critério exclusivo do Patrocinador (ou Administrador), comprometa ou afete a administração, a segurança, a imparcialidade, a integridade ou a condução adequada desta Oferta, o Patrocinador (ou Administrador) reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desclassificar qualquer inscrição ou Participante suspeito e de cancelar, encerrar, modificar ou suspender a Oferta.
CONTROVÉRSIAS: Os Participantes concordam que: (a) todas e quaisquer controvérsias, reivindicações e causas de ação decorrentes ou relacionadas ao Participante, à Oferta ou a qualquer Contribuição Equivalente concedida serão resolvidas individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva. O foro e a jurisdição exclusivos para tais reivindicações ou causas de ação serão os do Tribunal de Circuito do Oregon para o Condado de Marion (Circuit Court of Oregon for Marion County), e o Participante concorda expressamente em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal; (b) todas e quaisquer reivindicações, decisões judiciais e indenizações estarão limitadas às despesas efetivamente pagas pelo próprio Participante, incluindo os custos associados à participação nesta Oferta, mas em nenhuma hipótese incluirão honorários advocatícios; e (c) em nenhuma circunstância será permitido ao Participante receber indenizações punitivas, incidentais, indiretas ou consequenciais, nem quaisquer outras indenizações além das despesas efetivamente pagas pelo próprio Participante. O Participante renuncia expressamente a todos os direitos de reivindicar tais indenizações, bem como a quaisquer direitos de multiplicar ou aumentar de qualquer outra forma o valor das indenizações.
Todas as questões relacionadas à elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade deste Regulamento Oficial, aos direitos e obrigações do Participante ou aos direitos e obrigações do Patrocinador ou Administrador em relação à Oferta serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado do Oregon, sem aplicação de quaisquer regras de escolha de legislação ou de conflito de leis (sejam do Estado do Oregon ou de qualquer outra jurisdição) que possam resultar na aplicação das leis de qualquer jurisdição diferente do Estado do Oregon.
INFORMAÇÕES PESSOAIS DO PARTICIPANTE: Todas as informações coletadas on-line dos Participantes estão sujeitas à Política de Privacidade da Embark. As informações pessoais serão utilizadas exclusivamente para administrar a Oferta e conceder a Contribuição Equivalente, em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis. As informações pessoais não serão vendidas nem utilizadas para publicidade não relacionada à Oferta.
DIVULGAÇÕES SOBRE O PLANO: Considere os objetivos de investimento, riscos, encargos e despesas antes de investir na Embark. Acesse EmbarkSavings.com para consultar o Documento de Divulgação do Plano (Plan Disclosure Booklet), que contém essas e outras informações importantes. Leia-o atentamente. Os investimentos na Embark não são segurados nem garantidos e estão sujeitos ao risco de perda do capital investido.
NULO ONDE PROIBIDO: A participação na Oferta será nula nos locais onde for proibida por lei.