Acordo de Participação
Ao abrir uma Conta, você aceita os termos do seguinte acordo ("Participation Agreement"), pelo qual concorda em indenizar os Administradores do Programa, fazer certas declarações e reconhecer suas responsabilidades.
Indenização
Como Titular da Conta, concordo e reconheço o seguinte:
- Estou abrindo uma Conta no Programa com base nas minhas declarações, acordos, representações, garantias e compromissos conforme descrito no Plan Disclosure Booklet e no Enrollment Form.
- Por meio do meu Registro e deste Acordo, eu indenizo e isento os Administradores do Programa de qualquer perda, dano, responsabilidade, penalidade, imposto ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que eles possam incorrer devido a qualquer declaração incorreta feita por mim ou pelo meu Beneficiário, qualquer violação por minha parte das confirmações, representações ou garantias no Plan Disclosure Booklet ou no Enrollment Form, ou qualquer falha em cumprir os compromissos ou acordos contidos no Plan Disclosure Booklet ou no Enrollment Form.
Representações, Garantias e Reconhecimentos
Como Titular da Conta, eu represento e garantido, e reconheço e concordo com o Conselho sobre os assuntos descritos no Plan Disclosure Booklet e no Enrollment Form, incluindo:
- Recebi, li e entendi os termos e condições do Plan Disclosure Booklet e do Enrollment Form, bem como quaisquer informações adicionais fornecidas por qualquer Administrador do Programa em relação ao Embark.
- Certifico que sou uma pessoa natural, com pelo menos 18 anos de idade, cidadão ou residente dos Estados Unidos da América, residente nos Estados Unidos, e que tenho autoridade para celebrar este Participation Agreement e abrir uma Conta em nome do Beneficiário. Também certifico que o Beneficiário da Conta é cidadão ou residente dos Estados Unidos da América.
- Entendo que o Embark destina-se apenas a economizar para Despesas Qualificadas do Beneficiário.
- Se estiver abrindo uma Conta como tutor de menor sob UGMA/UTMA, entendo e concordo que assumo responsabilidade por quaisquer consequências adversas decorrentes da criação, manutenção ou encerramento da Conta.
- Se estiver abrindo uma Conta como fiduciário de um trust, declaro que (i) estou devidamente autorizado a agir em nome do trust; (ii) entendo que o Plan Disclosure Booklet pode não abordar as consequências fiscais e outros aspectos do Embark relevantes para o trust e para as pessoas interessadas no trust; e (iii) eu, como fiduciário, em benefício do trust, consultei e me baseei em um consultor profissional, conforme adequado.
- Tive a oportunidade de fazer perguntas e receber respostas sobre os termos e condições do Embark e do Plan Disclosure Booklet.
- Entendo que os ativos do Embark podem ser alocados entre Fundos de ações, Fundos de renda fixa, Fundos de gestão de caixa, contratos de financiamento e outros investimentos.
- Ao decidir abrir uma Conta e completar meu Enrollment Form, não confiei em qualquer outra informação, escrita ou oral, além do que está descrito no Plan Disclosure Booklet, e considerei a disponibilidade de outros programas de poupança e investimento educacional, incluindo outros Qualified Tuition Programs.
- Entendo que sou o único responsável por determinar qual Qualified Tuition Program é mais adequado às minhas necessidades e objetivos. Compreendo que cada Opção de Investimento dentro do Embark pode não ser adequada, e que o Embark pode não ser adequado, para todos os investidores como meio de poupança e investimento para custos de educação superior. Determinei que investir no Embark é adequado para mim como forma de economizar para as Despesas Qualificadas do Beneficiário.
- Tive a oportunidade de obter informações adicionais necessárias para completar meu Enrollment Form e/ou verificar a precisão das informações fornecidas. Certifico que todas as informações fornecidas no Enrollment Form e em qualquer documentação subsequente relacionada à abertura, manutenção ou saques da minha Conta são precisas e completas, e concordo em notificar imediatamente o Conselho ou o Embark sobre quaisquer alterações materiais nessas informações.
- O valor da minha Conta depende do desempenho dos Portfólios. Entendo que a qualquer momento o valor da minha Conta pode ser maior ou menor do que os valores contribuídos. Compreendo que todas as contribuições estão sujeitas a riscos de investimento, incluindo perda parcial ou total das contribuições e qualquer retorno ou juros ganhos. Compreendo que o valor da Conta pode não ser suficiente para cobrir Despesas Qualificadas reais.
- Entendo que os Portfólios não foram projetados para auxiliar na economia de mensalidades K-12.
- Entendo que, embora eu possua participações fiduciárias em um Portfólio, não tenho interesse direto nos Fundos e outros produtos de investimento aprovados pelo Conselho, portanto não possuo os direitos de proprietário ou acionista desses Fundos ou outros investimentos. Além disso, compreendo que não recebi conselhos ou recomendações de investimento dos Administradores do Programa.
- Entendo que, após contribuir para uma Opção de Investimento específica, poderei direcionar a aplicação dessa contribuição e dos rendimentos no máximo duas vezes por ano, salvo alteração do Beneficiário.
- Não posso usar minha Conta como garantia para qualquer empréstimo. Qualquer tentativa de fazê-lo será nula. Também compreendo que o Embark não emprestará ativos ao meu Beneficiário ou a mim.
- Entendo que o Gerente do Programa tem o direito de fornecer a um consultor de investimento por mim indicado acesso a informações financeiras e outras relacionadas à minha Conta.
- Entendo que nenhum dos Administradores do Programa fornece serviços de consultoria de investimento em conexão com minha participação no Embark e que, se desejar, posso contratar separadamente um consultor de investimentos para aconselhar sobre meu investimento no Embark.
- Exceto conforme descrito neste Plan Disclosure Booklet, não irei ceder ou transferir qualquer interesse na minha Conta. Compreendo que qualquer tentativa de ceder ou transferir será nula, exceto quando permitido por lei.
- Reconheço que o Embark pretende se qualificar para tratamento fiscal federal favorável de acordo com o Código. Como essa qualificação é vital para o Embark, o Conselho pode modificar o Embark ou alterar este Plan Disclosure Booklet a qualquer momento para atender aos requisitos do Código, regulamentos do IRS, leis estaduais ou para assegurar a administração adequada do Embark.
- Compreendo que minha(s) Conta(s), incluindo ativos e registros, podem ser administradas por um gerente de programa diferente a critério do Conselho em caso de mudança, e que os Fundos Subjacentes nos Portfólios da minha Conta e seus Gerentes de Investimento podem ser alterados conforme decisões do Conselho.
- Os Administradores do Programa, individualmente e coletivamente, não garantem que meu Beneficiário será aceito em instituições de ensino superior, outras instituições pós-secundárias ou escolas K-12; que será permitido continuar como estudante; que será considerado residente estadual para fins de matrícula; que se formará; ou que receberá tratamento específico em programas de auxílio financeiro estaduais ou federais.
- Os Administradores do Programa, individualmente e coletivamente, não garantem qualquer taxa de retorno ou benefício para contribuições feitas à minha Conta, nem o valor das mensalidades ou taxas cobradas por uma Instituição Educacional Elegível.
- Os Administradores do Programa, individualmente e coletivamente, não são:
- responsáveis por falha do Embark em se qualificar ou permanecer como Qualified Tuition Program, incluindo perda subsequente de tratamento fiscal favorável sob lei estadual ou federal;
- responsáveis por perda de fundos contribuídos à minha Conta ou pela negação de benefícios fiscais ou outros percebidos sob Embark, Plan Disclosure Booklet ou Enrollment Form; ou
- responsáveis por perdas causadas direta ou indiretamente por restrições governamentais, regras de câmbio ou mercado, suspensão de negociação, guerra, atos de terrorismo, greves ou outras condições fora de seu controle.
- Compreendo que, sob a lei do Estado de Oregon, a residência no Estado de Oregon não é estabelecida para o Beneficiário apenas porque o designei como Beneficiário da Conta.
- Minhas declarações, representações, garantias e compromissos sobreviverão ao encerramento da minha Conta.