Termos e Condições Pickles

REGRAS OFICIAIS (“Regras Oficiais”) DO SORTEIO WIN $529 EMBARK PATROCINADO PELO OREGON 529 SAVINGS BOARD

NÃO É NECESSÁRIO EFETUAR NENHUMA COMPRA OU PAGAMENTO PARA PARTICIPAR OU GANHAR ESTE SORTEIO.

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA: O Sorteio Win $529 Embark (o “Sorteio”) oferece a um (1) Participante (conforme definido abaixo) a oportunidade de receber uma contribuição de US$ 529 para uma Conta de Poupança Educacional Embark 529 (“Conta Embark”), anteriormente conhecida como conta do Oregon College Savings Plan.

PATROCINADOR/ADMINISTRADOR: O Sorteio é patrocinado pelo Oregon 529 Savings Board, 867 Hawthorne Ave SE, Salem, OR 97301, e administrado pela Upward Oregon, 867 Hawthorne Ave SE, Salem, OR 97301.

ELEGIBILIDADE: A participação é limitada a residentes legais do estado de Oregon, com pelo menos 18 anos de idade, que possuam um Número de Seguro Social (Social Security Number) ou Número de Identificação Fiscal (Taxpayer Identification Number) válido (“Participante”). Funcionários, diretores, executivos, administradores fiduciários e representantes (bem como seus respectivos familiares imediatos e membros da mesma residência, como cônjuges, irmãos, pais, filhos e seus respectivos cônjuges) da The Bank of New York Mellon Corporation, Vestwell Administration, LLC e suas afiliadas, do Oregon State Treasury, do Oregon 529 Savings Board, da Upward Oregon e de quaisquer de suas afiliadas, bem como de quaisquer parceiros promocionais ou de marketing associados ao Sorteio (coletivamente, as “Entidades do Sorteio”), não são elegíveis para participar ou ganhar um prêmio.

A participação neste Sorteio é nula onde proibida por lei.

ACEITAÇÃO DAS REGRAS OFICIAIS: Ao participar do Sorteio, cada Participante concorda integral e incondicionalmente em cumprir estas Regras Oficiais e aceitar as decisões do Administrador e do Patrocinador, que serão finais e vinculantes em todos os assuntos relacionados ao Sorteio. O recebimento do Prêmio está condicionado ao cumprimento de todos os requisitos estabelecidos nestas Regras.

COMO PARTICIPAR: O Sorteio começa às 12h00 PDT de 26 de julho de 2026 e termina às 00h00 PDT de 27 de julho de 2026 (o “Período do Sorteio”). Os participantes elegíveis deverão fornecer todas as informações solicitadas no formulário on-line disponível em (http://www.embarksavings.com/win529). Formulários incompletos ou enviados antes ou após o Período do Sorteio não serão elegíveis. Há um limite de uma (1) inscrição por família por meio do site mencionado. Caso sejam enviadas várias inscrições para a mesma família por meio do site, todas as inscrições dessa família serão desclassificadas.

Inscrições geradas por script, macro, outros meios automatizados ou qualquer método que contorne o processo de inscrição, conforme determinado exclusivamente pelo Patrocinador ou pelo Administrador, serão consideradas inválidas. Inscrições que não estejam em conformidade com estas Regras Oficiais ou que estejam incompletas estarão sujeitas à desclassificação. O Administrador reserva-se o direito de desclassificar qualquer Inscrição que (a) não cumpra estas Regras Oficiais; (b) esteja incompleta; ou (c) seja considerada inadequada ou incompatível com os objetivos do Sorteio (incluindo, entre outros, inscrições que contenham linguagem ofensiva, promoção de atividades ilegais, conteúdo ilícito ou contrário à legislação aplicável, conteúdo difamatório, calunioso, depreciativo ou que promova intolerância, racismo, ódio, violência contra qualquer grupo ou indivíduo, ou discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, idade ou qualquer outro critério protegido por lei). Todas as Inscrições tornam-se propriedade do Patrocinador e do Administrador.

PRÊMIOS: Um (1) vencedor receberá uma contribuição de US$ 529 para uma Conta Embark, que poderá ser aplicada a uma Conta Embark nova ou existente em nome do filho(a) do vencedor ou de um beneficiário de sua escolha. A critério do vencedor, o prêmio poderá ser dividido e depositado em mais de uma Conta Embark, limitado a um máximo de quatro (4) contas. O vencedor deverá atender a todos os requisitos de elegibilidade para ser titular de uma Conta Embark e fornecer todas as informações necessárias para o processamento da contribuição. Caso o vencedor não atenda aos requisitos da Conta Embark ou deixe de fornecer as informações necessárias, será desclassificado, podendo ser selecionado um vencedor alternativo.

O Prêmio é intransferível, não pode ser vendido, não possui valor em dinheiro e poderá estar sujeito à tributação ou a obrigações de declaração previstas na legislação aplicável.

SELEÇÃO/VERIFICAÇÃO: Todas as Inscrições elegíveis serão analisadas quanto ao cumprimento destas Regras Oficiais, e o vencedor será selecionado por meio de sorteio aleatório conduzido pelo Administrador no prazo de até trinta (30) dias após o término do Período do Sorteio. O vencedor será notificado por e-mail, utilizando o endereço fornecido na inscrição, e deverá responder no prazo de sete (7) dias, enviando todas as informações solicitadas, incluindo o Formulário de Solicitação do Prêmio (Claim for Prize Form) devidamente preenchido, para confirmar sua elegibilidade e aceitar as condições do Prêmio. Qualquer vencedor selecionado que não cumpra os requisitos de elegibilidade, não responda dentro do prazo estabelecido, deixe de apresentar o formulário preenchido ou cuja Inscrição não esteja em conformidade com estas Regras Oficiais será desclassificado. Caso isso ocorra, o Patrocinador ou o Administrador poderá, a seu exclusivo critério, selecionar um vencedor alternativo por meio de novo sorteio entre as Inscrições remanescentes. Os demais Participantes que não forem selecionados poderão, a exclusivo critério do Patrocinador ou do Administrador, receber oportunidades ou incentivos adicionais para abrir uma Conta Embark, ficando a aceitação dessas ofertas a seu exclusivo critério.

CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DO PRÊMIO: Ao aceitar o Prêmio, o vencedor concorda que será responsável por (a) todos os tributos federais, estaduais e locais, incluindo imposto de renda, se aplicável, decorrentes da aceitação e utilização do Prêmio; e (b) quaisquer custos relacionados à aceitação e utilização do Prêmio. O vencedor também concorda em fornecer ao Patrocinador e ao Administrador seu Número de Seguro Social (Social Security Number) ou Número Federal de Identificação Fiscal (Federal Taxpayer Identification Number), caso solicitado, para fins de declaração fiscal. Não será permitida a transferência ou substituição do Prêmio, exceto a exclusivo critério do Patrocinador ou do Administrador.

CONDIÇÕES/ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Ao participar do Sorteio, cada Participante: (a) isenta o Patrocinador, o Administrador e as Entidades do Sorteio de toda e qualquer responsabilidade por reclamações, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de sua participação no Sorteio, da aceitação, posse, uso ou uso indevido de qualquer Prêmio ou da participação em qualquer atividade relacionada ao Prêmio, incluindo acesso não autorizado ou ilegal a informações pessoais ou confidenciais, bem como a aceitação, posse, uso ou uso indevido da contribuição; (b) concorda em indenizar e isentar o Patrocinador, o Administrador e as Entidades do Sorteio de quaisquer responsabilidades decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas à participação do Participante no Sorteio ou à aceitação, posse, uso ou uso indevido do Prêmio ou de atividades relacionadas ao Prêmio; e (c) reconhece e concorda que o Patrocinador, o Administrador e as Entidades do Sorteio não prestaram nem são responsáveis por qualquer garantia, declaração ou promessa, expressa ou implícita, de fato ou de direito, relacionada ao Sorteio ou ao Prêmio.

O Patrocinador, o Administrador, as Entidades do Sorteio e seus respectivos prestadores de serviços não serão responsáveis por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, ilegíveis, imprecisas, corrompidas, danificadas, roubadas ou enviadas incorretamente, nem por falhas mecânicas, humanas ou eletrônicas, defeitos de hardware ou software, falhas telefônicas, perda ou indisponibilidade de conexão de rede, impossibilidade de acessar um site, enviar uma inscrição ou utilizar qualquer serviço on-line, fraude, transmissões de dados incompletas ou corrompidas, erros na transcrição de informações dos participantes, falhas técnicas ou humanas durante o processamento das inscrições, ou quaisquer erros, omissões, interrupções, exclusões, defeitos, outras falhas ou danos aos computadores dos participantes ou de terceiros decorrentes da participação no Sorteio ou da aceitação, posse, uso ou uso indevido do Prêmio.

AVISO: Qualquer tentativa por parte de um Participante do Sorteio ou de qualquer outra pessoa de adulterar, interferir ou comprometer o funcionamento legítimo deste Sorteio poderá constituir violação das leis civis e criminais. Caso tal tentativa ocorra, o Patrocinador, o Administrador, as Entidades do Sorteio e suas afiliadas reservam-se o direito de cooperar com as autoridades competentes na responsabilização do(s) infrator(es) e de buscar todas as medidas legais cabíveis permitidas por lei. A não aplicação de qualquer disposição destas Regras Oficiais não constituirá renúncia a esse direito. Se, por qualquer motivo, o Sorteio não puder ser realizado conforme planejado, ou se ocorrer intervenção não autorizada, fraude, ato de qualquer Participante, falha técnica ou qualquer outra causa que, a exclusivo critério do Patrocinador e/ou do Administrador, comprometa a administração, segurança, imparcialidade, integridade ou condução adequada do Sorteio, o Patrocinador e/ou o Administrador reservam-se o direito, a seu exclusivo critério, de desclassificar qualquer Inscrição ou Participante suspeito e cancelar, encerrar, modificar ou suspender o Sorteio. Em caso de cancelamento, encerramento, modificação ou suspensão do Sorteio, será publicado um aviso em http://www.embarksavings.com/win529, e o Patrocinador e/ou o Administrador poderão, a seu exclusivo critério, selecionar potenciais vencedores entre todas as inscrições elegíveis e não suspeitas recebidas até a data do cancelamento, encerramento, modificação ou suspensão.

DISPUTAS: Cada Participante concorda que toda e qualquer disputa, reclamação ou causa de pedir decorrente de ou relacionada à sua participação no Sorteio ou a qualquer Prêmio será resolvida individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva. O foro e a jurisdição exclusivos para tais ações serão o Circuit Court of Oregon for Marion County, e cada Participante consente expressamente com a jurisdição pessoal desse tribunal. Cada Participante concorda ainda que (a) toda e qualquer reclamação, decisão judicial e indenização ficará limitada aos custos efetivamente incorridos pelo próprio Participante, incluindo os custos relacionados à participação no Sorteio, excluídos, em qualquer hipótese, honorários advocatícios; e (b) em nenhuma circunstância o Participante terá direito a indenização por danos punitivos, incidentais, indiretos ou consequenciais, nem a quaisquer outros danos (exceto as despesas efetivamente incorridas previstas no item (a)), renunciando também ao direito de pleitear a multiplicação ou majoração de quaisquer indenizações. Todas as questões relativas à elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade destas Regras Oficiais, bem como aos direitos e obrigações dos Participantes, do Patrocinador, do Administrador e/ou das Entidades do Sorteio, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Oregon, sem considerar regras de conflito de leis que possam resultar na aplicação da legislação de qualquer outra jurisdição.

INFORMAÇÕES PESSOAIS DO PARTICIPANTE: Todas as informações coletadas dos Participantes estão sujeitas à Política de Privacidade da Embark (http://www.embarksavings.com/privacy-policy). Salvo disposição em contrário nestas Regras Oficiais, as informações pessoais serão utilizadas exclusivamente para administrar o Sorteio e conceder os Prêmios, em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, e não serão vendidas nem utilizadas para publicidade não relacionada às contas Embark.

DIVULGAÇÕES DO PLANO: Antes de abrir e investir por meio de uma Conta Embark, considere cuidadosamente os objetivos de investimento, os riscos, as tarifas e as despesas. Visite Embarksavings.com para consultar o Plan Disclosure Booklet, que contém essas e outras informações importantes. Leia-o atentamente. Os investimentos em ou por meio de contas Embark não são segurados nem garantidos, e existe risco de perda do capital investido.