Termos e Condições para Recém-Nascidos

NULO ONDE FOR PROIBIDO POR LEI.

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA: O Oregon New Baby Program (o “Programa”) consiste em uma contribuição única de US$ 100 para qualquer nova Embark 529 Education Savings Account (“Conta Embark”) aberta por um adulto durante os anos de 2026 ou 2027 e posteriormente transferida para um beneficiário alternativo antes de seu primeiro aniversário. O depósito de US$ 100 será creditado na conta somente após a transferência do beneficiário da conta do adulto para a criança. O Programa começa às 12h00 (horário do Pacífico) em 8 de junho de 2026 e termina às 23h59 (horário do Pacífico) em 8 de junho de 2027 (o “Período do Programa”).

PATROCINADOR: Oregon 529 Savings Board, 867 Hawthorne Ave SE, Salem, OR 97301

ADMINISTRADOR: Upward Oregon, 867 Hawthorne Ave SE, Salem, OR 97301

ELEGIBILIDADE: A elegibilidade é limitada a residentes legais do Oregon com pelo menos 18 anos de idade, que possuam um Número de Seguro Social (SSN) ou Número de Identificação Fiscal (TIN) válido, abram uma Conta Embark durante os anos de 2026 ou 2027 e, em seguida, realizem a transferência do beneficiário da Conta Embark para uma criança antes de seu primeiro aniversário. No momento do nascimento, a criança deve ser residente do Oregon. Funcionários, diretores, executivos, administradores fiduciários e agentes (bem como os membros de seus lares e familiares imediatos, como cônjuges, irmãos, pais, filhos e respectivos cônjuges) da The Bank of New York Mellon Corporation, Vestwell Administration, LLC e suas afiliadas, do Oregon State Treasury, do Oregon 529 Savings Board, da Upward Oregon e de quaisquer de suas afiliadas, bem como quaisquer parceiros promocionais ou de marketing associados ao Programa (coletivamente, as “Entidades do Programa”), não são elegíveis.

OBSERVAÇÃO: Este programa é oferecido por ordem de chegada e por tempo limitado. O Patrocinador reserva-se o direito de retirar ou encerrar a oferta a qualquer momento durante o Período do Programa.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES: Ao aceitar a contribuição de US$ 100, o titular da conta concorda plena e incondicionalmente com estes Termos e Condições e com as decisões do Patrocinador e do Administrador, que serão finais e vinculantes em todos os assuntos relacionados ao Programa.

CONTRIBUIÇÕES: As contribuições consistirão em uma contribuição única de US$ 100 para a Conta Embark de um titular qualificado. Há um limite de uma contribuição por beneficiário. No caso de múltiplas contas estabelecidas para o mesmo beneficiário, a contribuição será realizada na primeira conta em que ocorrer a transferência do beneficiário para a criança qualificada. As contribuições serão efetuadas automaticamente dentro de três meses após uma transferência qualificada de beneficiário de uma Conta Embark.

IMPOSTOS E DESPESAS; SEM TRANSFERÊNCIA OU SUBSTITUIÇÃO: Os titulares das contas serão responsáveis por quaisquer impostos e despesas relacionados à aceitação e ao uso da contribuição. Não é permitida a transferência ou substituição da contribuição, exceto pelo Patrocinador.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Ao aceitar a contribuição, os titulares das contas: (a) isentam as Entidades do Programa, seus respectivos diretores, executivos, agentes e funcionários de toda e qualquer responsabilidade por reivindicações, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer natureza causados por sua participação no Programa, incluindo acesso não autorizado ou ilegal a informações pessoais identificáveis ou sensíveis, ou a aceitação, posse, uso ou uso indevido da contribuição; (b) concordam em indenizar e isentar cada uma das Entidades do Programa de qualquer responsabilidade decorrente de reivindicações, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer natureza sofridos por terceiros em razão da participação do titular da conta no Programa; e (c) reconhecem e concordam que as Entidades do Programa não fizeram nem são, de qualquer forma, responsáveis por qualquer garantia, declaração ou promessa, expressa ou implícita, de fato ou de direito, relacionada à contribuição. Nem as Entidades do Programa nem quaisquer prestadores de serviços serão responsáveis por transcrições incorretas ou imprecisas de informações, erros humanos ou de outra natureza, falhas técnicas, perda ou atraso na transmissão de dados, omissões, interrupções, exclusões, defeitos, falhas em linhas telefônicas, equipamentos de informática ou software, impossibilidade de acesso a qualquer serviço online ou site, ou qualquer outro erro ou falha, nem por qualquer lesão ou dano ao computador de um participante ou de qualquer outra pessoa relacionado ou resultante da participação neste Programa. Os direitos concedidos neste parágrafo se estendem a todas as Entidades do Programa em relação a todas as contas participantes, incluindo contas qualificadas e não qualificadas.

ATENÇÃO: QUALQUER TENTATIVA DE DANIFICAR DELIBERADAMENTE QUALQUER SITE, MANIPULAR O PROCESSO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA COMPROMETER O FUNCIONAMENTO LEGÍTIMO DO PROGRAMA PODE CONSTITUIR UMA VIOLAÇÃO DAS LEIS CIVIS E CRIMINAIS. CASO TAL TENTATIVA OCORRA, O PATROCINADOR RESERVA-SE O DIREITO DE COOPERAR COM A AÇÃO JUDICIAL CONTRA QUALQUER INDIVÍDUO RESPONSÁVEL E DE BUSCAR TODOS OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. O não exercício de qualquer disposição destes Termos e Condições não constituirá renúncia a essa disposição. Se, por qualquer motivo, o Programa não puder ser executado conforme planejado, ou se houver infecção por vírus de computador, falhas de software, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, ações de titulares de contas, falhas técnicas ou quaisquer outras causas que, na opinião exclusiva do Patrocinador, prejudiquem a administração, a segurança, a imparcialidade, a integridade ou a condução adequada do Programa, o Patrocinador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer conta suspeita e cancelar, encerrar, modificar ou suspender o Programa. Em caso de cancelamento, encerramento ou suspensão, um aviso será publicado em embarksavings.com, e a contribuição de US$ 100 poderá ser concedida entre todas as contas elegíveis recebidas até a data do cancelamento, encerramento ou suspensão, conforme determinado pelo Patrocinador a seu exclusivo critério. Contas que não estiverem em conformidade com estes Termos e Condições estarão sujeitas à desqualificação.

Os participantes do Programa concordam que: (a) toda e qualquer disputa, reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao Programa será resolvida individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva. O foro e a jurisdição exclusivos para tais reivindicações ou causas de ação serão o Circuit Court of Oregon for Marion County, e o participante do Programa consente com a jurisdição pessoal desse tribunal; (b) toda e qualquer reivindicação, sentença e indenização será limitada aos custos efetivamente desembolsados, incluindo custos associados a este Programa, mas em nenhuma hipótese incluirá honorários advocatícios; e (c) em nenhuma circunstância um titular de conta terá direito a receber indenizações punitivas, incidentais, indiretas ou consequenciais, e o titular da conta renuncia a todos os direitos de reivindicar tais danos ou quaisquer danos multiplicados ou aumentados. Todas as questões e dúvidas relativas à interpretação, validade, aplicabilidade e cumprimento destes Termos e Condições, aos direitos e obrigações dos titulares de contas ou aos direitos e obrigações do Patrocinador ou do Administrador em conexão com o Programa serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado do Oregon, sem dar efeito a quaisquer regras de conflito de leis ou escolha de legislação aplicável que resultem na aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.

INFORMAÇÕES PESSOAIS: As informações coletadas online estão sujeitas à Política de Privacidade da Embark.

DIVULGAÇÕES DO PLANO: Considere cuidadosamente os objetivos de investimento, riscos, taxas e despesas antes de abrir uma conta e investir por meio de uma Conta Embark. Visite EmbarkSavings.com para obter o Folheto de Divulgação do Plano, que contém estas e outras informações importantes. Leia-o atentamente. Os investimentos realizados em ou por meio das Contas Embark não são garantidos e existe o risco de perda do investimento.